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Cobrança instituição de Ensino e assessoria jurídica
Assessoria Contratual:
- Contratos de Prestação de Serviços Educacionais e procedimentos de Matrícula pela Lei 9.870/99 e Código Civil;
- Regimento Escolar e/ou Acadêmico, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e normas do MEC e Secretarias Estaduais;
- Contrato Social ou Estatuto, com base nas novas regras do Código Civil;
- Locação Comercial, pela Lei do Inquilinato e normas imobiliárias;
Cessão de uso de marca: redes e sistemas de ensino; - Contratos diversos com fornecedores: apostilas, serviços gráficos, transporte, alimentação, manutenção, segurança, uniformes, e outros.
Assessoria Financeira: - Negociação (cobrança terceirizada) junto a alunos e responsáveis financeiros, dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor;
Administração de acordos, realizados pelo escritório ou na instituição, para garantir a pontualidade nos pagamentos; - Assessoria direta à Tesouraria: implementação de procedimentos permitindo ganho de qualidade na administração financeira até mesmo antes dos atrasos;
- Ações de Cobrança: interposição de medidas judiciais destinadas ao recebimento de mensalidades acumuladas, após criteriosa análise de viabilidade e decisão em conjunto com o cliente.
- Assessoria Civil em Direito Educacional:
- Responsabilidade Civil por atos praticados pelos professores, funcionários e alunos;
- Consultoria Societária: alterações e transformações com base no Código Civil;
- Associações e Fundações Educacionais: princípios e regras das entidades sem fins econômicos;
Autorização e regulamentação de cursos no MEC, inscrição em PROUNI, FIES e programas diversos direcionados ao ensino superior; - Aplicações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no ensino fundamental e médio;
Autuações e Defesas no Procon e outros órgãos em assuntos relacionados ao Direito do Consumidor; - Pareceres jurídicos sobre matéria civil e levantamento de documentos.
Anna thalita Sampaio
Dra. Anna Thalita, com mais de anos de experiência na área jurídica, trabalhando com grandes empresas e demandas, presando pelo sucesso dos seus clientes em cada demanda, especialista em Processo civil e Diereito Civil pela EPD, e especialista em Direito contratual Pela PUC - CAMPINAS.
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